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quarta-feira, 16 de abril de 2014

Não é difícil lutar pelos nossos direitos, mas é preciso ir atrás




Se você tiver paciência de um dia ler sobre as leis que existem no país, além das óbvias, as que vemos todos os dias, vai deecobrir quantas existem e quantas dizem que temos direitos e muitos, que nem conhecemos.
Se soubermos reclamá-los, vamos conseguir justiça!
Veja só essa situação! e Dica: vamos ler sobre nosso direitos e sobre leis que tratam do nosso bem estar!


Decisão do Juíz, resumida, sem muitas mudanças....

A empresa varejista Lojas Americanas em  Cuiabá,  vai a pagar indenização de R$ 8 mil a Magno de Souza Sebalho por danos morais.
Magno Sebalho, o autor da ação, alega ter ido ao Shopping Três Américas, na Capital, acompanhado do amigo Rodrigo Santos Silva, onde esteve num estabelecimento especializado em jogos denominado Planet Park.
Na ocasião, adquiriu um passaporte no valor de R$ 30, cujo crédito foi utilizado em parte nas máquinas e, em parte, para aquisição de chicletes tipos Trident e Bubaloo Tubo.
Após sair da loja de brinquedos eletrônicos, foi até a Lojas Americanas com o objetivo de verificar preços de CDs.
Ao deixar o estabelecimento, entretanto, foi abordado por um segurança, que o acusou de ter furtado os chicletes que e que provasse a origem dos produtos.
O autor ressaltou que os fatos se deram na presença de vários clientes do shopping, em dia de grande movimento, o que lhe causou grande exposição e constrangimento.
E, por isso, requereu indenização por danos morais contra as Lojas Americanas no valor de R$ 100 mil.
E, tendo em vista o artigo 944 do Código Civil, que estabelece que o valor da indenização mede-se pela extensão do dano, o magistrado julgou adequado e suficiente o valor da condenação no valor de R$ 8 mil.
O juiz salientou ainda que a decisão foi proferida em caráter reparador, punitivo e pedagógico, com vistas a desestimular a repetição da conduta.

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